Art. 39 - Órgão de nível de direção, de natureza substantiva, constituindo núcleo central  dos sistemas de planejamento, projetos, execução e conservação de obras próprias municipais e serviços públicos de infraestrutura, bem como sua adequação à política de desenvolvimento humano e social sustentável do município.

COMPETÊNCIA GERAL

1. Elaborar, coordenar e controlar a execução de planos, programas de desenvolvimento urbanístico, ambiental de duração anual e plurianual;

2. Projetar, implementar e manter obras e serviços de infraestrutura na cidade e no meio rural;

3. Definir políticas e estratégias para as diferentes área de atuação da secretaria;

4. Avaliar a atender as demandas de infraestrutura das comunidades carentes em articulação com as Secretarias de Assistência Social e Agricultura;

5. Captar e controlar recursos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura e serviços públicos;

6. Promover o desenvolvimento integrado e sustentável da cidade;

7. Manter e ampliar os serviços públicos como: iluminação pública, limpeza urbana, coleta de lixo e correlatos;

8. Definir, acompanhar e avaliar, em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, políticas de preservação, recuperação e valorização do meio ambiente.